MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PESSOAS NO BRASIL

IMPACTOS E DISCRIMINAÇÕES DECORRENTES DO ESTIGMA CRIMINAL

Resumo

A pesquisa busca avaliar o monitoramento eletrônico de pessoas no Brasil como uma modalidade geradora de discriminação e preconceito social decorrente do estigma criminal. Entre as possíveis variáveis de estigmatização individual, o presente trabalho apresenta, exclusivamente, uma análise sobre as pessoas em situação de monitoramento eletrônico no âmbito penal. A importância dessa temática se deve ao fato de o monitoramento eletrônico ser uma ferramenta moderna de marcar e identificar os indivíduos considerados indesejáveis. O problema que orienta a pesquisa pode ser sintetizado na seguinte pergunta: o monitoramento eletrônico pode ser considerado uma forma de estigma social? Com base nos dados levantados a partir de um conjunto de pesquisas realizadas sobre o tema na área do Direito e da Criminologia Crítica, refletidas na bibliografia que dá sustentação ao presente estudo, torna-se possível afirmar que assim como o cárcere, o monitoramento eletrônico também é uma forma de estigmatizar o indivíduo. No Brasil, a monitoração eletrônica de pessoas foi consolidada em 2010 por intermédio da Lei n.º 12.258, a qual possibilitou que o cumprimento penal fosse realizada nos casos de prisão domiciliar e saída temporária no regime semiaberto, tendo a finalidade de auxiliar no desencarceramento populacional e também, na reinserção social. No entanto, na prática, o monitoramento eletrônico ainda não possui aceitabilidade suficiente em todos os Estados da Federação, além do quê, não consegue cumprir a reinserção social prometida, haja vista, que os indivíduos monitorados “são marcados como criminosos ao ar livre”. Logo, tem-se no monitoramento eletrônico uma ferramenta que identifica o indivíduo como alguém que cometeu um crime, e como todo estigma, o difere do restante da população, causando, desta forma, preconceitos e outras formas de discriminação. Como objetivo geral, a pesquisa busca avaliar de que forma o monitoramento eletrônico gera corpos estigmatizados na sociedade. Para dar concretude ao objetivo geral, os objetivos específicos do texto, que se refletem na sua estrutura em duas seções, são: a) avaliar, a partir de estudos já realizados no âmbito do Direito e da Criminologia, o conceito de estigma e quem foram as pessoas estigmatizadas ao longo da evolução social; b) investigar como o monitoramento eletrônico se caracteriza por criar corpos estigmatizados. Utilizou-se na pesquisa o método de abordagem hipotético-dedutivo, que compreende um conjunto de análises que partem das conjunturas formuladas para explicar as dificuldades encontradas para a solução de um determinado problema de pesquisa. Os procedimentos adotados envolvem a seleção da bibliografia que forma o referencial teórico deste estudo, sua identificação como produção científica relevante, leitura e reflexão, a fim de atingir possíveis respostas ao problema proposto. Nesse sentido, a pesquisa foi conduzida a partir de levantamento de produções científicas (livros, artigos científicos publicados em periódicos, relatórios de pesquisa, teses e dissertações) e legislação/regulação já existentes sobre a temática.