A PRÁTICA DOCENTE

AVALIAÇÃO FORMATIVA NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO BRASIL

Resumo

Formação Continuada para professores no Brasil surgiu com o advento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB - Lei 9394/96). Sem precedentes, na lei, além de outras garantias educacionais, apresenta a Formação Continuada como um direito para os profissionais que lecionam, visando sua valorização e uma educação de melhor qualidade. Considerando a temática e a literatura referente ao tema avaliação, o objeto desta pesquisa estrutura-se em repensar a Formação Continuada, considerando a avaliação formativa como elemento constitutivo da organização do trabalho pedagógico e assenta-se na perspectiva da inclusão educacional, bem como em um direito humano inalienável: o direito à instrução. Consoante a LDB, em seu art. 58, na Educação Especial, a avaliação para as aprendizagens deve ser considerada observando as especificidades de cada estudante. A partir disso, é relevante e justifica-se a Formação Continuada acerca da avaliação formativa, visto que essa apresenta-se como uma possibilidade real que pode, de fato, proporcionar o processo de inclusão de estudantes com necessidades educacionais especiais. Certo que as práticas avaliativas classificatórias vivenciadas por estudantes brasileiros com centralidade no professor, não se sustentam mais e necessita equilibrar esse descompasso avaliativo, o qual não contempla todo o processo e se restringe à verificação final, possibilitando compor um cenário de segregação, ou seja, avaliações desconectadas do processo educativo. Cientes da importância que a Formação Continuada confere ao professor, considerada um direito para os profissionais que lecionam (LDB) e que esta pode influenciar no processo ensino-aprendizagem, este estudo desdobra-se com os objetivos de identificar os limites e possibilidades de se utilizar a avaliação formativa como um dos meios de garantia da aprendizagem na perspectiva da educação inclusiva e explorar a importância da formação continuada como premissa para aprimoramento e valorização profissional. Para fundamentar o objeto de pesquisa e alcançar os objetivos propostos, a metodologia balizar-se-á em análise bibliográfica e documental, com o aporte teórico de dispositivos constitucionais e infraconstitucionais brasileiros, em Paulo Freire, Benigna de Freitas Villas Boas, Sílvia Lúcia Soares, Charles Hadji, Francisco Imbernón, Juan Manuel Álvarez Méndez, Peter Mittler, António Nóvoa, Gimeno Sacristán entre outros. Como hipóteses iniciais, observando contextos escolares tem-se que políticas educacionais para a Formação Continuada e a valorização de professores à luz das necessidades educativas do país configura-se como assertivas e necessárias para que os docentes avancem no entendimento do trabalho individualizado e diversificado na prática de avaliação formativa, além de terem sua capacitação e valorização consolidadas.