OBSTÁCULOS INSTITUCIONAIS À PARTICIPAÇÃO DE MULHERES FARDADAS EM MISSÃO DE PAZ DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS

Autores

  • Denise Dantas de Aquino Polícia Militar do Distrito Federal

Palavras-chave:

MULHERES UNIFORMIZADAS, PARIDADE, MISSÃO DE PAZ, MECANISMOS

Resumo

Resumo: O objeto da pesquisa foi se delimitando no decorrer das últimas décadas, sobretudo, quando a Organização das Nações Unidas reafirmou a importância da participação das mulheres na prevenção e resolução dos conflitos, bem como na construção da paz mundial. Dentre as Resoluções do Conselho de Segurança, a 1325 reafirma a necessidade de implementar plenamente o direito humanitário internacional e direitos humanos que protejam as mulheres e meninas durante e depois dos conflitos. Com base nos trabalhos estabelecidos pelos mandatos dessa resolução, as estratégias de paridade de Gênero em todo sistema da ONU, atribuíram maior importância ao aumento da participação das mulheres uniformizadas na manutenção da paz e reconhecida nas setes resoluções sucessivas para esse fim. Em 2020, metas foram estabelecidas para o aumento do componente feminino fardado, tanto na sede como no terreno das missões. A projeção de paridade de 15% até 2028, imputa metas e visa garantir que esses componentes fardados sejam diversificados e inclusivos para mulheres de forma sustentável. Descreve como o Departamento de Operações de Manutenção da Paz (DPKO) planeja atingir esses objetivos com vistas a refletir nas comunidades atendidas pelas Nações Unidas. Mesmo reconhecendo como desafio externo às suas estratégias, de que as mulheres não estão cientes das oportunidades de emprego na ONU, bem como a falta de modelos femininos, o DPKO não detalha os motivos que conduzem a esse desconhecimento. Afirma que alguns Estados-Membros não têm mulheres suficientes disponíveis ou preparadas para o destacamento, entretanto esta condição é comumente apresentada como justificativa para outros fins relacionados ao gênero por diversos países. Isso demonstra a relevância da temática, pois os próprios critérios que a carreira requer, já atendem e condizem com um bom nivelamento ao exercerem sua própria profissão, necessitando apenas da sua adequação laboral aos treinamentos específicos da missão. O Objetivo da pesquisa é justamente analisar os mecanismos para aumento dos desdobramentos de mulheres fardadas de forma sustentável, considerar as percepções de quem lá esteve e esclarecer a origem dos obstáculos que impedem os avanços e resultados esperados. A metodologia foi documental, baseada nas Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e estratégias criadas para o alcance de metas definidas. A aplicação de questionários proporcionou uma rica produção de conhecimentos por quem vivenciou experiências semelhantes em diferentes missões de paz. Essa amostragem envolveu mulheres veteranas de missões na África, América, Ásia, Europa e Oceania. As hipóteses iniciais apontaram fatores que indicam a existência de recorrentes e novos obstáculos que afetam significativamente o direito da mulher a se candidatar oficialmente, a sua inclusão no processo seletivo e o seu envio, propriamente dito, à uma missão de paz da ONU. Os resultados parciais advieram das consideráveis opiniões, expectativas e manifestos de complexas situações vivenciadas, as quais produziram subsídios para somar-se aos mecanismos já existentes e para mitigação das barreiras visíveis e invisíveis que afetam a política de retenção.

Publicado

03.10.2023

Edição

Seção

SIMPÓSIO On71 - MECANISMOS INTERN. DE PROTEÇÃO, DEFESA E EFETIVAÇÃO DOS DHs