A ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO DESAFIO NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DO CIDADÃO

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo mostrar a relevância da ética na administração pública como desafio na proteção dos direitos humanos e no interesse público. Observa-se que o desenvolvimento do Estado moderno precisa de uma estrutura capaz de prestar serviços à população para justificar sua existência de forma eficaz. A Administração Pública se desenvolve e se fortalece como expressão operacional de tal aparato. Todavia, ela não se mostra bem preparada para lidar com as demandas que advêm dessa realidade, diante de problemas gerenciais ou técnicos na gestão do programa público. Ao longo do tempo, questões políticas apareceram e tornaram-se ponto principal para os administradores diante de políticas públicas para maior proteção dos direitos humanos do cidadão, propiciando uma atuação mais ativa da Administração do que apenas atender às expectativas dos líderes do Executivo e do Legislativo. Atualmente a Administração Pública precisa se preocupar com a proteção dos direitos humanos do cidadão, além da prestação do serviço público. Deste modo, as questões gerenciais e políticas devem ser complementadas por uma preocupação com a ética. Com isso, a ação do administrador público engloba relevantes questões em termos de valores, o que conduz a uma dupla exigência em relação ao seu trabalho: elevado padrão de comportamento do administrador e definição do interesse público com o desafio na proteção dos direitos humanos do cidadão, previstos na Constituição Federal brasileira. Diante dessas observações, para que seja considerado apto para a sociedade, o serviço público deve apresentar aspectos da democracia, caracterizados sob a forma de interesse público geral, o que lembra a preocupação kantiana com o coletivo ao invés do individual. Na sociedade atual, a controvérsia ética fundamental permanece a mesma que Aristóteles enunciou séculos atrás, qual seja, como atingir o bem supremo.  A complexidade da sociedade presente em relação àquela que Aristóteles presenciou é maior, pois os arranjos políticos são muito mais intricados, inclusive diante de casos corriqueiros de corrupção. Apesar disso, o que Aristóteles e Kant anunciaram sobre a preocupação com a ética continua sendo preocupação atual da sociedade, perante inúmeros casos de corrupção, o que acaba por comprometer o desenvolvimento do país. De nada adianta ter a ética insculpida na Constituição Federal, em seu art. 37, por meio do princípio da moralidade, se o administrador se distancia dos ditames da Carta Magna, desvirtuando-se dos ideais democráticos e da visão da promoção do bem coletivo e da proteção dos direitos humanos do cidadão. Para a sociedade conseguir consolidar a ética na Administração Pública é essencial a conscientização dos administradores de que a res publica é prioridade, sendo necessário punição mais severa no caso de corrupção, atualmente o maior fator de afastamento da moral e da gestão comprometida com o bem coletivo de Aristóteles e Kant , além da proteção dos direitos  humanos do cidadão.