DEMOCRACIA E GESTÃO DEMOCRÁTICA

ANÁLISE DA PARTICIPAÇÃO DE ESTUDANTES NA UFERSA

Resumo

Um dos princípios presentes na Constituição Federal Brasileira de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é de que a gestão do ensino público será conduzida numa perspectiva democrática. Apesar da previsão legal, é possível identificar que esse processo pode ocorrer de forma frágil, reproduzindo ambiguidades próprias da condução de políticas públicas no sistema capitalista e da formação sócio-histórica brasileira, com marcas do patrimonialismo, coronelismo e clientelismo. Nesse sentido, elucidar processos de participação, de modo a identificar limites e potencialidades, podendo desencadear possíveis melhorias para experiência democrática, entendida não como o patamar mais elevado de liberdade, mas como um valor estratégico para a emancipação política, constitui-se como tema central nesta análise. No contexto da democratização do acesso e da expansão do ensino superior público no Brasil, a partir dos anos 2000, ampliou-se o debate acerca do direito à permanência dos (as) estudantes, respaldado no princípio constitucional da igualdade de condições para o acesso e permanência na educação. Desse modo, a principal estratégia adotada para atender a crescente demanda para permanência no ensino superior foi a instituição do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), por meio do decreto presidencial Nº 7.234/2010. Pode-se afirmar que é recente a concepção da assistência ao estudante enquanto responsabilidade do Estado e direito do cidadão, sendo necessário problematizar a forma como essas ações têm se materializado, assim como tem se dado a participação social dos atores que fazem a política. Pelas questões que o Pnaes se propõe a atender, é possível pontuar a sua amplitude e complexidade, requerendo de fato uma intervenção multidimensional, alinhada às necessidades e aos interesses de seus (as) usuários (as), que não podem ser apurados de outra forma que não os aproximando dos espaços decisórios. Nesse sentido, delineia-se como objetivos deste estudo: analisar como ocorre a participação dos (as) estudantes na gestão das ações de assistência estudantil da Universidade Federal Rural do Semi-árido (Ufersa); conhecer os fatores potencializadores e limitantes dessa participação; identificar qual a compreensão acerca da própria assistência estudantil concebida por esse público. À luz de uma perspectiva dialética, está sendo realizada uma pesquisa de campo, mediante aplicação de questionário estruturado, com perguntas abertas e fechadas, tendo como universo estudantes da Ufersa. Tem-se como pressuposto de pesquisa que a configuração da democracia no capitalismo vai delineando uma perspectiva restrita de participação, isso não quer dizer que não haja participação ou que ela não seja incentivada nos espaços institucionais e na gestão das políticas sociais, mas que ela adquire uma configuração reduzida, controlada, cooptada. Assim, entende-se que o percurso até o processo democrático, dentro das ações de assistência ao estudante, requer esforços no sentido de alargar os espaços de participação estudantil, visto que a educação se configura como um espaço de disputa de projetos de sociedade, exercendo uma função essencial na reprodução de valores e na garantia de direitos fundamentais, por meio de uma formação ética, crítica e política.