A APLICAÇÃO NA GUARDA COMPARTILHADA EM DIVÓRCIO LITIGIOSO E A PLENA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo refletir sobre a aplicação da guarda compartilhada nos casos de divórcio com uma alta tendência litigiosa entre pais; afinal, a legislação define tal modalidade como regra e deve-se aprofundar se esta atitude se adapta efetivamente aos interesses dos filhos, uma vez que são os mais vulneráveis nesse tipo de situação. A justificativa desta análise parte da complexidade natural das relações familiares, pois em um contexto de litígio entre os pais torna-se necessário um olhar mais cuidadoso sobre o tratamento com “absoluta prioridade” dos interesses dos filhos. Desse modo, a problemática que se apresenta é a seguinte: nas situações de dissolução dos relacionamentos entre os genitores, a guarda compartilhada seria a melhor solução a fim de abdicar dos possíveis traumas desta separação familiar? Para encontrar tal entendimento, primeiramente é necessário compreender a evolução histórica das relações familiares, como finalidade de ilustrar como essa entidade está posicionada na realidade social, no qual, tais relações merecem destaque, uma vez que é a primeira impressão do ser, com um papel essencial para seu desenvolvimento social e moral. Nesse sentido, a guarda compartilhada produz direitos e deveres para ambos os genitores sobre os filhos que deverão prosseguir em condições de igualdade, no qual, incentiva uma participação ativa e permanente, consequentemente a responsabilidade mútua a fim de amenizar os reflexos desfavoráveis advindos da separação matrimonial, como previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Indiscutivelmente, a proposta da lei é muito boa, a preocupação estaciona na esfera prática e efetiva! Assim sendo, essa pesquisa foca nos princípios que amparam as crianças e os adolescentes, quais sejam, o princípio da dignidade da pessoa humana e da plena proteção das crianças e adolescentes, buscando um caráter efetivo de proteção. Dito isso, essa pesquisa almeja buscar jurisprudências e doutrinas, com elementos que evidenciem que nos casos de guarda compartilhada o interesse do menor é realmente atendido, especialmente em situações de vulnerabilidade. Para tanto, o trabalho possui como viés metodológico de cunho bibliográfico e documental, com a análise de material publicado em doutrinas jurídicas, artigos científicos, legislação e jurisprudência, analisando dados, para a ponderação em relação ao princípio da dignidade da pessoa humana e da plena proteção da criança e adolescente. Os resultados esperados direcionam-se para uma realidade complexa da natureza das relações familiares a fim de entender os critérios objetivos analisados pelo Poder Judiciário e como ele enquadra os princípios objetivando a proteção da criança e do adolescente. Nesse contexto, espera-se demonstrar que o convívio com os pais é fundamental para o desenvolvimento digno do filho, contudo, a definição da guarda deve observar as peculiaridades e vulnerabilidades existentes de forma de dar o máximo de efetividade para a proteção da criança e adolescente.