A PANDEMIA DE COVID-19 E A DEGRADAÇÃO DA DIGNIDADE DO TRABALHADOR NO CONTEXTO DO TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO

ANÁLISE A PARTIR DA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO DA 2ª E 15ª REGIÕES

Resumo

A exploração irregular do trabalho conduz à degradação massiva do obreiro, tendo em vista a tendência de desrespeito contínuo às condições mínimas de trabalho. Não obstante, a pandemia de COVID-19, deflagrada no Brasil em março de 2020, intensificou o processo de superexploração dos trabalhadores, ratificando as tendências degenerativas de direitos trabalhistas. O presente trabalho tem como objetivo analisar, através de materiais doutrinários e jurisprudenciais, o impacto da pandemia de COVID-19 na degradação da dignidade do trabalhador no contexto do trabalho análogo à escravidão no Brasil. O estudo recorre aos principais entendimentos sobre o tema com a finalidade de lapidar um conceito específico e determinado para o trabalho escravo contemporâneo, analisando-o na perspectiva do agravamento das condições ultrajantes do trabalhador em razão do fenômeno pandêmico. Durante a crise sanitária, não era raro identificar irregularidades a exacerbarem as condições de trabalho já sub-humanas. A presente pesquisa, de natureza qualitativa e exploratória, será realizada a partir da adoção, como métodos de procedimento, da pesquisa bibliográfica em materiais publicados e da pesquisa jurisprudencial junto aos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª e 15ª Regiões; e, como métodos de abordagem, respectivamente, o lógico-dedutivo, visando, a partir dos aspectos gerais sobre trabalho análogo à escravidão, dignidade humana e pandemia de COVID-19, alcançar as conclusões particulares perseguidas pelo objetivo do estudo, e o indutivo, visando identificar, a partir da jurisprudência examinada, os elementos caracterizadores do trabalho análogo à condição de escravo. À vista disso, a relevância dessa proposta recai na necessidade de se analisar a conexão entre a exploração do trabalhador e a degradação de seus atributos em consequência da pandemia de COVID-19, considerando-se, como hipótese, que as condutas lesivas à dignidade do trabalhador, no período pandêmico, confrontam direitos eminentemente naturais enaltecidos como elementos singulares da condição humana, ou seja, direitos humanos e fundamentais. Compreender o impacto da degradação da dignidade do trabalhador em razão da pandemia de COVID-19 permite estabelecer estratégias combativas ao trabalho escravo contemporâneo, tendo em vista a asserção da dignidade da pessoa humana no efetivo exercício de seus direitos fundamentais.