O DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS DO TRABALHADOR COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL NA ERA DA REVOLUÇÃO 4.0

APESAR DE “INVISÍVEL” O CONTROLE NUNCA FOI TÃO EFICIENTE

Resumo

A evolução da tecnologia ao longo dos anos inaugurou uma nova era no mundo do trabalho marcada pela chamada Indústria 4.0, termo cunhado pelo governo Alemão, ou a Quarta Revolução Industrial, expressão utilizada pelos participantes do Fórum Econômico Mundial de Davos. Basicamente, o termo se refere ao atual cenário econômico marcado por um conjunto de tecnologias inovadoras como a inteligência artificial, os algoritmos, a nanotecnologia e as plataformas digitais, cujo destaque vai para as famosas redes sociais. Nesse cenário, chama-se atenção para a democratização do acesso à internet e a informação, que permite aos trabalhadores ficarem cada vez mais conectados. No entanto, essa tecnologia, que tinha tudo para ser emancipadora carrega em si uma grande contradição, pois, ao mesmo tempo em que liberta, permitindo o acesso em tempo real a todo e qualquer tipo de informação, também aprisiona, possibilitando um mapeamento completo de toda a personalidade do trabalhador e um controle detalhado de sua vida para muito além do trabalho: suas convicções, seus sonhos, seus desejos, sua visão política, etc. Os trabalhadores, então, passam a ser cada mais alienados e mais vigiados, tornando-se verdadeiros “fantoches” de um sistema “invisível” que opera através da captura internacional de dados para a manipulação de massas: o chamado Big Data. Através do Big Data é possível até mesmo “prever”, como se estivéssemos em um grande jogo de xadrez, os próximos movimentos do trabalhador, para, por conseguinte, mudá-los e amoldá-los conforme os interesses da empresa. Diante desse cenário e, partindo da hipótese inicial da utilização de dados como ferramenta de controle, o presente trabalho tem como objeto averiguar, na proteção de dados do trabalhador, uma ferramenta para conter a superexploração hegemônica. Dentre os objetivos do trabalho, procura-se fazer uma demonstração dos benefícios e dos malefícios da inovação tecnológica, seguindo pelo estudo da necessidade de proteção de dados como um direito humano fundamental do trabalhador para, posteriormente, passar à análise da legislação brasileira e europeia na tentativa de encontrar saídas contra o controle generalizado. A pesquisa se utilizará da metodologia da pesquisa bibliográfica e da análise comparada da legislação de proteção de dados brasileira e europeia, além das normas internacionais de direitos humanos.