AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A FORMAÇÃO DE PROFESSORES NO BRASIL: MATRIZES POLÍTICAS E TENDÊNCIAS PEDAGÓGICAS EM DISPUTA

Resumo

Este artigo apresenta algumas das relações entre as mudanças de ordem política/institucional mais gerais e seus respectivos impactos no campo pedagógico no âmbito das discussões sobre as políticas públicas educacionais brasileiras, notadamente a política de formação de professores. A Constituição Federal, em seu artigo 205, estabelece expressamente que: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. (BRASIL, 1988). Importante destacar desde logo que a educação, portanto, é “direito de todos”. Percebemos que o entendimento envolvendo esse dispositivo constitucional “direito de todos” está em plena disputa no país. Aparentemente alguns movimentos mais recentes da conjuntura política buscam deturpar a concepção de educação como “direito de todos” para algo próximo a uma ideia de “expectativas de aprendizagem”, focando assim toda uma postura política, econômica e pedagógica para tal. Neste artigo analisamos as alterações da conjuntura política (nacional/internacional) e documentos oficiais reveladores de tais mudanças no contexto de pós ruptura democrática ocorrida em 2016, ilustrando-os e comparando-os, especialmente, frente às diferentes versões da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e duas resoluções norteadoras específicas à política de formação de professores, as resoluções: 02/2015 e 02/2019. Concluímos que a atual quadra histórica deriva de um violento processo de ruptura democrática (Golpe de 2016), que desorganizou de maneira ilegítima as discussões acerca das políticas públicas brasileiras, resultando em um avanço das bases do Neoliberalismo na economia (Reforma Trabalhista, Reforma Previdenciária, Reforma do Ensino Médio, Proposta de Emenda Constitucional - PEC 95), afetando as políticas educacionais recentes, entre essas, a de formação de professores, com um amplo, desproporcional, resliliente e impertinente protagonismo do setor financeiro revelador se seus interesses junto ao campo da educação brasileira.