MOVIMENTO MIGRATÓRIO DA POPULAÇÃO VENEZUELANA PARA O BRASIL

DILEMAS ENTRE O ACESSO, A SEGURIDADE SOCIAL E AS VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS

Resumo

O presente resumo tem como objetivo tecer algumas reflexões acerca do movimento migratório da população venezuelana para o Brasil, além de apontar os principais dilemas que perpassa pela garantia do seu acesso às políticas de seguridade social, bem como evidenciar as múltiplas violações de direitos humanos que atravessam a vida cotidiana desse grupo. Assim, esta obra se constitui num estudo de caráter qualitativo, com base em revisão narrativa da literatura e de pesquisa documental. É importante ressaltar que o fenômeno da migração possui uma relação direta com a fragilidade das democracias, com o regime ditatorial que permeia as relações políticas do país, alinhada ao aprofundamento da crise do capitalismo no mundo. Mais recentemente, entre os anos de 2017 e 2020,  migraram para o Brasil cerca de 609 mil venezuelanos (UNODC, 2021). Em função do aprofundamento das crises neste país, sobretudo com o autoritarismo, falta de acesso aos produtos básicos, aumento do desemprego e a hiperinflação, milhares de venezuelanos ficaram expostos às diversas desproteções sociais. Nesse contexto, o Brasil tem sido uma importante rota de migração, visto que o país faz fronteira com a Venezuela e ocupa uma posição estratégica no continente. Em 2017 foi sancionada a nova lei de migração (13.445/2017) que tem como princípio a universalidade das garantias fundamentais, previstas na Constituição Federal de 1988, assegurando aos migrantes, o acesso às políticas públicas sem discriminação por nacionalidade. No entanto, o que se verifica é que embora exista o ordenamento jurídico, que estabelece o acesso dessa população aos serviços públicos, a realidade concreta aponta diversos dilemas, seja pela barreira primária, o idioma, tendo em vista que essa população possui dificuldades de compreensão da língua portuguesa, ou pela burocracia e morosidade para regularizar a documentação de identificação pessoal. Cabe salientar ainda, que as políticas de seguridade social no capitalismo possuem caráter focalista, assistencialista, incompleto, inconcluso e tardio, visando apenas a manutenção da ordem social. Sendo assim, o que se observa é que esses dilemas expõem os migrantes venezuelanos, sobretudo mulheres, idosos, crianças e adolescentes, pessoas com deficiências, povos originários, às diversas desproteções sociais. Por fim,  esse grupo social fica exposto às múltiplas violações de direitos humanos, dentre elas: trabalho análogo à escravidão,  insegurança alimentar, trabalho infantil, xenofobia, preconceitos, dentre outros.