A EVOLUÇÃO DA CONCEPÇÃO DA INFANCIA NO BRASIL

TENSIONAMENTOS JUNTO A SOCIOLOGIA DA INFANCIA

Resumo

Ao definirmos a infância como objeto de estudo de políticas públicas, devemos almejar reflexões que vão além da esfera ordenatório-jurídica e da promoção dos direitos fundamentais básicos da infância à nível nacional. Isto porque, na malha complexa das problemáticas que afetam a modernidade, algumas crianças são-no apenas na lei ou no plano jurídico, já que nas práticas sociais do quotidiano não se fazem valer seu direito, nem sua identidade. Avançar na mitigação da dicotomia entre o que se considera o ideal à infância e a realidade pré-concebida parte, primeiramente, do questionamento acerca de qual infância estamos tratando e a delimitação de qual conceito de infância se propõe promover. Para isso, devemos buscar compreender a evolução da concepção de infância no Brasil, analisando quais marcos legais foram responsáveis pela promoção de uma visão integral e integrativa da infância. Este trabalho buscou realizar uma análise crítica da evolução da concepção da infância no Brasil desde o período colonial até a promulgação da Constituição federal de 1988 (CF 88). A análise visa identificar quais concepções de infância foram utilizadas na criação dos diversos marcos legais e políticas públicas apresentados a este grupo geracional no decorrer da história do país. Utilizamos como metodologia uma revisão bibliográfica através de um levantamento documental de todas as leis e decretos federais diretamente relacionados à infância no Brasil. A partir daí, realizamos uma análise crítica baseada na Sociologia da Infância (SI), vertente sociológica que busca a promoção da criança enquanto objeto de estudo por direito próprio. O que pode ser observado até o atual momento do trabalho é a existência de três grandes fases que dizem respeito não só ao desenvolvimento das políticas públicas e dos direitos infantis no período, mas também à visão socialmente constituída da infância no decorrer da história brasileira: um Brasil colonial (1822-1890), uma República Assistencial-paternalista (1891-1966) de específicas exceções e uma Contemporaneidade de olhar sociologicamente constituído da infância (1988-atualmente). Cada uma dessas fases apresenta(ou) suas respectivas peculiaridades, dotando de recortes sociais e epistemológicos característicos do momento histórico e da concepção social ou científica da infância naquele período. Assim, podemos notar que tais marcos legais, juntamente com o contexto social foram responsáveis pela manutenção de visões patriarcais, racistas e segregadoras acerca das crianças e suas respectivas infâncias. Ainda que as duas primeiras fases tenham se apresentado alicerçadas sob concepções conservadoras da infância, podemos afirmar que hoje avançamos para uma visão integralizante do grupo, concebendo as crianças como seres sociais plenos, detentores de características intrínsecas à seu grupo geracional e produtoras e reprodutoras de conhecimento e cultura. É possível dizer também que os principais marcos contemporâneos pós CF de 88 não só respaldam como reafirmam essa visão integralizante, apresentando portanto um Estado alinhado com as perspectivas sociais e científicas da infância moderna.