O NOVO SERVIÇO PÚBLICO COMO INSTRUMENTO DE FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS COM A PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Resumo

A presente pesquisa tem por objeto central avaliar a importância do Novo Serviço Público (New Public Service) como possível instrumento de fortalecimento da democracia e das políticas públicas com participação social de maneira consciente e cidadã (Pereira & Correia, 2020). Sua relevância temática está amparada no fato de que, no contexto mundial atual, é indispensável o fortalecimento da democracia e do Estado Democrático de Direito, além da participação direta do cidadão na tomada de decisão no poder público, atuando de maneira efetiva (Pereira & Correia, 2022). Os modelos, ou teorias, de governação predecessores ao referido modelo, especialmente o Weberiano (Burocrático) e a Nova Gestão Pública (New Public Management), sofreram duras críticas por promover o distanciamento entre a sociedade e os decisores da administração pública, levando ao desenvolvimento de uma nova teoria, por Denhardt e Denhardt, que busca promover a aproximação do cidadão com a administração pública de maneira proativa, sem desprezar a atuação dos entes privados, refletindo diretamente no desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao interesse público, além de transformar os decisores da administração pública em auxiliares da sociedade (Correia et al., 2020). Há ainda de ser salientado que a temática está diretamente ligada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de número 10 (Reduzir as desigualdades) e 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) da Organização das Nações Unidas (ONU), fundamentando ainda mais a relevância da temática para a discussão no âmbito acadêmico e fora dele. Nesta senda, o trabalho tem como objetivo analisar a teoria do Novo Serviço Público como potencial instrumento de fortalecimento da democracia efetivamente participativa e de promoção de políticas públicas eficientes e eficazes fundamentadas no interesse público. Para que seja alcançado o objetivo, será adotada a metodologia consistente na revisão bibliográfica e documental, buscando desde os aspetos históricos e sociais até os aspetos técnicos do modelo teórico. A hipótese inicial, a partir de uma análise preliminar, é a de que a utilização da teoria do Novo Serviço Público pode servir como uma importante ferramenta para o fortalecimento da democracia, para a tomada de decisões no âmbito da administração e para a solidificação da participação social e criação de políticas públicas voltadas, de facto, ao interesse público. Com isso, os resultados da referida pesquisa podem apresentar dados extremamente importantes e verticalizados, podendo causar impactos seja na academia, na sociedade civil, na esfera privada ou no poder público, além de outros stakeholders de forma indireta.