A MODA NA APRENDIZAGEM DOS DIREITOS HUMANOS

APLICAÇÃO DA MODA NA RESSOCIALIZAÇÃO DOS ENCARCERADOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO

Resumo

A pesquisa será desenvolvida diante da aplicação do trabalho da moda na ressocialização dos reeducandos no sistema penitenciário brasileiro. A lei de execução penal, Lei n.º 7.210/84 tem como objetivo central além do cumprimento das penas privativas de liberdade e restritivas de direito, preparar o sentenciado ao retorno para sociedade, reintegrá-lo, haja vista que a pena no Brasil, em conformidade com a Execução Penal, tem seu caráter de prevenção especial, ou seja, em razão do artigo 5º, item 6 da Convenção Americana de Direitos Humanos, é demonstrada que além do cumprimento da pena a preocupação também será feita com a readaptação social do condenado. Desta forma, a readaptação social poderá ser feita por meio do trabalho, e aqui, identificamos que a moda poderá contribuir para tal. Projetos e empresas, como Projeto Ponto Firme, o pólo têxtil do Estado de Santa Catarina, no qual desenvolveram um trabalho de ressocialização por meio da moda. A primeira ensinou a arte do crochê para encarcerados do sistema penitenciário no Estado de São Paulo, sensibilizando para questões da dignidade da pessoa humana e a justiça social, levando suas peças para o maior evento da moda que acontece no país. O Brasil é o terceiro país no crescimento populacional carcerário, e muitas vezes não é dado condições necessárias para que possa ser feito o reingresso na sociedade do encarcerado. O trabalho é um direito para sua ressocialização, é uma proteção de seus direitos humanos, e aqui, a moda terá um papel importante corroborando com melhores condições de vida, motivação e novas perspectivas para os encarcerados. O objetivo da pesquisa será explanação sobre a possibilidade de as indústrias têxtis e empresas de confecção serem utilizadas no objetivo da ressocialização, contribuição da aplicação das políticas públicas penais, haja vista que muitos encarcerados quando terminam o cumprimento de sua pena, não possuem perspectiva alguma, sem trabalho e sem estudo, e o seu reingresso na sociedade de forma abrupta os colocam muitas vezes propensos ao retorno a vida criminosa. Assim, será apresentada a compreensão nesta pesquisa a respeito da realidade da ressocialização por meio moda, uma vez que o Brasil possui uma cadeia têxtil por completa. A pesquisa utilizará a metodologia qualitativa, exploratório narrativo e bibliográficos. As hipóteses iniciais da pesquisa será a utilização da moda na ressocialização dos encarcerados, empresas e projetos que em conjunto com o Estado realizariam a aplicação de políticas públicas penais, fazendo com que a moda possa ser reconhecida por sua diversidade. Contudo, ainda temos um cenário tímido no Brasil com relação a aplicação da moda dentro das muralhas, uma demonstração de violação dos direitos humanos dos encarcerados, ainda se faz por mencionar, haja vista que o trabalho não alcança todos do sistema penitenciário brasileiro.