TRABALHO INFORMAL E DIREITOS HUMANOS

AS COMPLEXIDADES DOS MECANISMOS DE ORDENAMENTO INTERNO NO CASO DOS VENDEDORES DE SEMÁFORO NO RIO DE JANEIRO (2021-2023)

Resumo

Os trabalhadores informais são comumente vinculados a categorias sociais cuja atividade é permeada pela ilegalidade e desorganização no seu ambiente de trabalho. O exercício da atividade informal e seus agentes convivem com a discriminação por grande parte da sociedade através da propagação de uma imagem que, em muitos casos, não condiz com a realidade de sua atividade fim. Se por um lado compreende-se que os trabalhadores informais atuam à margem da legitimação legal ou regulamentar do Estado, por outro, é perceptível a coordenação e logística operacional dos trabalhos exercidos que, portanto, se distanciam de uma estrutura puramente desorganizada e caótica. Por essa perspectiva, o presente trabalho busca compreender os códigos e as regulamentações internas que regem as dinâmicas dos trabalhadores informais atuantes na comercialização de produtos nos semáforos na cidade do Rio de Janeiro (2021-2023). Nesse sentido, os esforços são direcionados buscando o entendimento dos principais pontos que norteiam o regimento de trabalho para além da atuação do Estado, possibilitando aos seus integrantes navegar pelo não reconhecimento estatal, repressão policial e confronto social. Para tal finalidade, foi realizada pesquisa de campo através da “observação participante” como ferramenta principal na análise do comportamento dos vendedores de semáforo e do desenvolvimento da vida orgânica laboral desse mercado informal - presenciando as interações sociais por meio da incursões no campo analisado e realização de entrevistas. Na busca pela conexão e compreensão dos fenômenos estudados, foram examinados artigos e trabalhos acadêmicos publicados majoritariamente entre 2017 e 2023 que abordam os mecanismos diários de regulamentação dos mercados informais e as características cotidianas na coordenação de suas atividades. Os resultados iniciais da pesquisa apontam que a organização interna dos trabalhadores do semáforo é diversificada, compreendendo dentro das suas relações dispositivos de hierarquia, herança familiar e até mesmo a coordenação dos seus setores de trabalho - envolvendo separação de tarefas, locais de atuação e formas específicas de abordagem. O  desafio em compreender tais detalhes e características da operacionalidade dos trabalhadores informais, permite a desmistificação das relações existentes entre os trabalhadores dos mercados informais com o Estado e o seu entorno social, possibilitando a elucidação de novas soluções e caminhos na direção de convivência mais digna entre os atores envolvidos nesse cenário. A compreensão da estrutura interna do mercado informal e suas hierarquias permitem adentrar em um debate mais complexo sobre a atuação do Estado e, concomitantemente, possibilitam uma visão mais inclusiva no que tange ao campo do delineamento das políticas públicas. Entender as dinâmicas sociais e como seus integrantes interagem com seu entorno torna-se um fator fundamental para o desenvolvimento de ações conjuntas por parte dos integrantes da segurança pública e do governo, permitindo assim optar por uma agenda propositiva que possa conduzir na direção de um formato de maior inclusão e sensibilização para com  esse segmento da sociedade.