RESGATANDO A FRATERNIDADE

UMA PERSPECTIVA SIMBÓLICO-ARQUETÍPICA SOBRE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Resumo

O modelo de Estado, no Brasil, é alicerçado em uma visão de sujeito universal, mantida pela institucionalidade autorreferencial, ignorando o administrado como pessoa real. Trata-o como ser abstrato, adstrito às regras da administração pública para garantia do princípio da isonomia, paradigma da socialidade administrativa (PRIETO, 2017), destituindo-o de suas emoções e vivências que o tornam único. O resultado é a utilização de Processos Administrativos Disciplinares (PADs)  que não resolvem grande parte dos conflitos interpessoais, especialmente no Estado da Bahia. Estudos apontam esse fenômeno como decorrente da inaplicação do princípio da fraternidade nos pressupostos de justiça (PRIETO, 2017) que, junto ao da liberdade e da igualdade, compõem os pilares fundamentais da democracia. As causas desse alheamento da fraternidade e os meios de sua implementação são discutidos por autores como Baggio (2008) e Donati (2006) com base em preceitos filosóficos e sociológicos, porém sem referências aos conhecimentos do campo psicológico. Nesse sentido, o objetivo geral que direcionará a presente investigação será responder ao seguinte questionamento: como o resgate das relações humanas pelo símbolo, a partir dos pressupostos teóricos da Psicologia Analítica, pode dar maior efetividade ao princípio da fraternidade nas relações jurídicas em geral e, mais especificamente, à mediação de conflitos na administração pública do Estado da Bahia? A hipótese é que a Psicologia Analítica contribui para a compreensão desse fenômeno pela ótica do inconsciente coletivo, como uma expressão da experiência polarizada da dinâmica do arquétipo patriarcal, responsável pela construção da sociedade moderna. Segundo Jung (2012), o desenvolvimento da consciência se deu pela oposição ao estado de participação mística do primitivo, que ainda subjaz no psiquismo do ser humano moderno. A natureza da consciência é a da seleção e clarificação de conteúdos ao grau máximo, acarretando na exclusão de outros aspectos e sua unilateralidade, resultando no fenômeno denominado desenraizamento. Portanto, no auge da liberdade e dos direitos individuais, o ser humano fragmenta-se, perde sua identidade em razão da perda do símbolo, tornando-se imediatista e individualista em suas experiências, sem efetuar a passagem ao pensamento simbólico. A fim de verificar a hipótese levantada, serão percorridos os seguintes objetivos específicos: i) realizar um paralelo teórico entre o conceito de fraternidade em Baggio (2008) e o paradigma relacional de Donati (2006), com a ideia do inconsciente coletivo de Jung (2012); ii) identificar o alheamento do princípio da fraternidade nas normas referentes ao PAD no Estado da Bahia, Brasil; (iii) discutir soluções para a ausência da fraternidade nos procedimentos administrativos disciplinares pela implementação da mediação de conflitos a partir de um a visão simbólico-arquetípica junguiana. Será utilizado método de enfoque descritivo, com estudo qualitativo do tipo bibliográfico, elegendo-se a documentação indireta como técnica de pesquisa.