A ABORDAGEM DOS DIREITOS HUMANOS NOS LITÍGIOS CLIMÁTICOS

Resumo

O objeto da presente pesquisa é investigar dois temas bastante discutidos na atualidade que são mudanças climáticas e proteção dos direitos humanos. Justifica-se esse tema em virtude da vulnerabilidade de comunidades e a violação de direitos humanos observados a partir de uma série de impactos globais, na seara ambiental, causadores da elevação da temperatura do planeta e que intensificam a ocorrência de eventos extremos. O tema mudanças climáticas é recorrentemente presente em acordos internacionais, particularmente, interessa para essa pesquisa o Acordo de Paris, que desenvolveu metodologia própria para diversos países assinarem compromissos para limitar as respectivas emissões de gases de efeito estufa (GEE). Além disso, observa-se crescente casos ofensa aos direitos humanos levados a tribunais em diversas jurisdições, em que as partes alegam a necessidade de medidas de governos e de empresas em prol da justiça climática.  Nessa linha, verifica-se o aumento de ações judiciais e medidas administrativas referentes, direta ou indiretamente, às mudanças climáticas globais, denominando-as de casos de litigância climática. Nesse aspecto, destacam-se algumas ações emblemáticas como o caso Leghari v. República do Paquistão, no qual o tribunal concluiu que ao deixar de implementar a Política Nacional de Mudanças Climáticas o governo lesou direitos fundamentais dos cidadãos, os quais precisam ser protegidos. Assim, o objetivo desse artigo é discorrer e analisar os efeitos das mudanças climáticas no âmbito dos direitos humanos a partir de ações judiciais instauradas em diversas jurisdições escolhidas em virtude do número de pleitos. A hipótese inicial do trabalho é que em decorrência dos efeitos das mudanças climáticas tem se verificado o aumento de violação de direitos humanos. A metodologia é analítica e qualitativa, utilizando-se de métodos de revisão da literatura e de estudo de caso. Os resultados demonstram que o número de ações judiciais tem crescido relativamente aos efeitos das mudanças climáticas e há necessidade de medidas que permitam a proteção de direitos humanos em diversas partes do mundo, especialmente nos países mais pobres. As considerações finais tecem as dificuldades para a aplicação dessas medidas que visam a proteção dos direitos humanos e o conceitual da justiça climática como proposta aos desafios que abarcam as consequências decorrentes das mudanças climáticas.