A POBREZA MENSTRUAL EM PENITENCIÁRIAS FEMININAS

O ABISMO ENTRE A DIGNIDADE HUMANA E A MARGINALIZAÇÃO

Resumo

A menstruação é um processo biológico natural ao corpo feminino durante o ciclo reprodutivo e integra-se na fisiologia humana durante a fase fértil das mulheres, ou seja, geralmente entre os 11 anos e os 45 anos. Nesta perspectiva, pode-se considerar que as penitenciárias femininas também vivenciam a menstruação, tendo em vista que, segundo o Levantamento nacional de informações penitenciárias (INFOPEN, 2017), 89% (oitenta e nove por cento) das mulheres presas possuem entre 18 (dezoito) e 45 (quarenta e cinco) anos. Atualmente, no Brasil, existem 42 mil mulheres presas (WORLD FEMALE IMPRISONMENT LIST, 2022), e contrastando com este fato, existem apenas 1.493 funcionários da área da saúde trabalhando nas cadeias em toda a extensão nacional (INFOPEN, 2018), demonstrando, assim, a disfunção entre necessidade e possibilidade nas penitenciárias. À vista disso, o cuidado necessário durante a permanência das apenadas não existe, uma vez que a presença de absorventes é escassa e métodos alternativos inseguros são constantes, como a inserção de miolos de pão nas áreas genitais (CEMEKA, 2013), o que se denomina pobreza menstrual. Nessa ótica, a pobreza menstrual acomete as mulheres privadas de liberdade como uma penalidade adicional, tendo em vista que, além da sentença condenatória e da privação da liberdade dela decorrente, elas lidam cotidianamente com a perda de sua dignidade e saúde, configurando-se, assim, violação de direitos humanos. Não obstante, essa problemática associa-se ao abandono, o qual se estende aos âmbitos estatal, social e familiar. A ideia de que nas prisões encontram-se as escórias do corpo social e de que, nesse contexto, o corpo feminino pode ser tratado sem as especificidades necessárias fomentam o esquecimento, perpetuando, dessa maneira, os preconceitos e estereótipos reforçados pela desigualdade de gênero e racial, a escassez de informações, além de extrair a individualidade das presas, desumanizando-as. Define-se como objetivo do atual projeto analisar a realidade menstrual vivenciada nas cadeias femininas brasileiras, permitindo a verificação e avaliação das ações estatais perante a problemática, e explorando as respostas jurisdicionais que têm sido dadas nas ações relacionadas ao tema. Assim, o trabalho busca analisar os mecanismos jurídicos que podem ser utilizados para a alteração dessa realidade. Assim, por meio da pesquisa documental de artigos, legislação (interna e internacional), políticas públicas e dados estatísticos, será aprofundado o conceito de pobreza menstrual, bem como a realidade e os direitos de mulheres presas. Além disso, haverá a realização de pesquisa jurisprudencial, para que se verifique se há julgamentos sobre o assunto e, em caso positivo, como tem sido a resposta jurisdicional ao tema. Por fim, busca-se fomentar o debate sobre a questão, principalmente acerca dos fatores sociais, econômicos, históricos e culturais que corroboram para o abandono das mulheres em estado de cárcere, acarretando, assim, uma transformação social. Além disso, a pesquisa poderá suscitar discussões sobre as políticas públicas necessárias e adequadas à solução da problemática, uma vez que são amplas as possíveis abordagens de solução, atentando-se aos recursos financeiros, de saneamento básico e de bem-estar coletivo.